[{"Id":983,"Numero":"017","Data":"2026-07-16","Descricao":"DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO, DENOMINAÇÃO E RESPONSABILIDADES DA COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE LEILÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ - CE.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.erere.ce.gov.br/decretos.php?id=983"},{"Id":982,"Numero":"016","Data":"2026-06-29","Descricao":"REGULAMENTA A AGENDA TRANSVERSAL DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES – ATCA, PREVISTA NO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026-2029 DO MUNICÍPIO DE ERERÉ/CE, ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.erere.ce.gov.br/decretos.php?id=982"},{"Id":981,"Numero":"014","Data":"2026-06-15","Descricao":"DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – CONSEA DO MUNICÍPIO DE ERERÉ/CE NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.erere.ce.gov.br/decretos.php?id=981"},{"Id":956,"Numero":"013","Data":"2026-05-29","Descricao":"ESTABELECE DELIMITAÇÕES DE ESPAÇOS PARA MONTAGEM DA PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO, BARRACAS DE VENDAS E/OU JOGOS E PARQUES INFANTIS NAS VIAS PUBLICAS DURANTE OS FESTEJOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA 2026, COMPREENDIDOS NO PERÍODO DE 29 DE MAIO A 04 DE JUNHO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.erere.ce.gov.br/decretos.php?id=956"},{"Id":955,"Numero":"012","Data":"2026-05-29","Descricao":"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DE ESTACIONAMENTO EM VIAS PÚBLICAS DURANTE O PERÍODO DA FESTA DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA 2026 NO MUNICÍPIO DE ERERÉ – CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.erere.ce.gov.br/decretos.php?id=955"},{"Id":920,"Numero":"010","Data":"2026-04-16","Descricao":"“DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 20 DE ABRIL DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”","Exercicio":"2026","Url":"https://www.erere.ce.gov.br/decretos.php?id=920"},{"Id":916,"Numero":"009","Data":"2026-03-31","Descricao":"“DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 02 DE ABRIL DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”","Exercicio":"2026","Url":"https://www.erere.ce.gov.br/decretos.php?id=916"},{"Id":915,"Numero":"008","Data":"2026-03-31","Descricao":"DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E SAUDÁVEL NO AMBIENTE ESCOLAR, POR MEIO DA EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DA REGULAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E COMUNICAÇÃO MERCADOLÓGICA DE ALIMENTOS E BEBIDAS NAS UNIDADES ESCOLARES DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE ERERÉ CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.erere.ce.gov.br/decretos.php?id=915"},{"Id":910,"Numero":"007","Data":"2026-03-25","Descricao":"DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO E AMPLIAÇÃO DO ACESSO À IMUNIZAÇÃO, COM ÊNFASE NAS AÇÕES INTERSETORIAIS E EXTRAMUROS, ESPECIALMENTE EM ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE ERERÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.erere.ce.gov.br/decretos.php?id=910"},{"Id":912,"Numero":"006","Data":"2026-03-18","Descricao":"“DECRETA PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL NO DIA 19 DE MARÇO DE 2026, EM RAZÃO DO DIA DE SÃO JOSÉ, PADROEIRO DO ESTADO DO CEARÁ, E TRANSFERE O FERIADO DO DIA 25, DATA MAGNA DO CEARÁ, PARA O DIA 20 DE MARÇO DE 2026, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ERERÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”","Exercicio":"2026","Url":"https://www.erere.ce.gov.br/decretos.php?id=912"},{"Id":911,"Numero":"005","Data":"2026-03-16","Descricao":"“DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE ERERÉ/CE AFETADAS PELA ESTIAGEM – COBRADE Nº 1.4.1.1.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”","Exercicio":"2026","Url":"https://www.erere.ce.gov.br/decretos.php?id=911"},{"Id":913,"Numero":"004","Data":"2026-02-19","Descricao":"“DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICIÍPIO DE ERERE/CE AFETADAS PELA ESTIAGEM – COBRADE Nº 1.4.1.1.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”","Exercicio":"2026","Url":"https://www.erere.ce.gov.br/decretos.php?id=913"},{"Id":893,"Numero":"003","Data":"2026-02-11","Descricao":"DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ERERÉ EM RAZÃO DAS FESTIVIDADES DE CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”","Exercicio":"2026","Url":"https://www.erere.ce.gov.br/decretos.php?id=893"},{"Id":892,"Numero":"002","Data":"2026-02-11","Descricao":"FIXA O VALOR A SER REPASSADO A CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÉ/CE, NO EXERCÍCIO DE 2026, A TÍTULO DE DUODÉCIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Url":"https://www.erere.ce.gov.br/decretos.php?id=892"},{"Id":863,"Numero":"043","Data":"2025-12-29","Descricao":"INSTITUI E REGULAMENTA O PLANO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS - PMEMC, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ERERÉ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.erere.ce.gov.br/decretos.php?id=863"},{"Id":862,"Numero":"042","Data":"2025-12-18","Descricao":"ESTABELECE DELIMITAÇÕES DE ESPAÇOS PARA MONTAGEM DA PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO, BARRACAS DE VENDAS E/OU JOGOS E PARQUES INFANTIS NAS VIAS PUBLICAS DURANTE OS FESTEJOS COMPREENDIDOS NO PERIODO DE 24 DE DEZEMBRO A 07 DE JANEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.erere.ce.gov.br/decretos.php?id=862"},{"Id":861,"Numero":"041","Data":"2025-12-18","Descricao":"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DE ESTACIONAMENTO EM VIAS PÚBLICAS DURANTE O PERÍODO DA FESTA DO PADROEIRO NO MUNICÍPIO DE ERERÉ - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.erere.ce.gov.br/decretos.php?id=861"},{"Id":865,"Numero":"040","Data":"2025-12-17","Descricao":"ESTABELECE PONTO FACULTATIVO E RECESSO ADMINISTRATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM VIRTUDE DAS FESTIVIDADES DE NATAL, ANO NOVO E FESTA DO PADROEIRO BOM JESUS DA AGONIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.erere.ce.gov.br/decretos.php?id=865"},{"Id":864,"Numero":"039","Data":"2025-12-04","Descricao":"ESTABELECE O ORÇAMENTO DA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE ERERÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.erere.ce.gov.br/decretos.php?id=864"},{"Id":851,"Numero":"038","Data":"2025-12-04","Descricao":"ESTABELECE O DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA  DO MUNICÍPIO DE ERERÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.erere.ce.gov.br/decretos.php?id=851"}]