Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
959,561,2026-06-30,"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
958,560,2026-06-22,"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
961,559,2026-06-11,"VEDA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ERERÉ/CE, A NOME AÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO E A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAS CONDENADAS, COM TRÂNSITO EM JULGADO, PELO CRIME DE MAUS-TRATOS A ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
960,558,2026-06-11,"OBRIGA O PODER EXECUTIVO DE ERERÉ/CE A IDENTIFICAR, POR MEIO DE ADESIVOS, TODOS OS VEÍCULOS TERRESTRES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, BEM COMO AQUELES DE PARTICULARES LOCADOS À ADMINISTRAÇÃO, PARA FACILITAR SUA FISCALIZAÇÃO PELO TRIBUNAL DE CONTAS, PELOS VEREADORES E PELA POPULAÇÃO EM GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
954,557,2026-06-11,"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE ERERÉ, NO VALOR DE R$ 250.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
953,556,2026-06-03,"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
935,555,2026-05-15,"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 9.443.796,00 (NOVE MILHÕES, QUATROCENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. ",2026,"Lei Municipal"
934,554,2026-05-15,"RATIFICA TERMO ADITIVO AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DOS CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE - CPSMLN POR MEIO DO QUAL FOI ACRESCIDO NOVOS INSTRUMENTO DISPOSITIVOS ORIGINAL, AO PERMANECENDO INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES.",2026,"Lei Municipal"
933,553,2026-05-14,"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE INCENTIVOS, PREMIAÇÕES, SUBSÍDIOS E AJUDA DE CUSTO PARA FOMENTO DE ATIVIDADES CULTURAIS, EDUCACIONAIS, ESPORTIVAS E DO AGRONEGÓCIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ERERÉ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
932,552,2026-05-14,"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVIDÊNCIAS. ",2026,"Lei Municipal"
931,551,2026-04-16,"INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ERERÉ - CE, A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS COM AVISO DE PROIBIÇÃO DE DISCRIMINAÇÃO POR MOTIVO DE COR, RAÇA, ETNIA, RELIGIÃO, PROCEDÊNCIA NACIONAL, ORIENTAÇÃO SEXUAL E IDENTIDADE DE GÊNERO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"Lei Municipal"
924,550,2026-04-16,"DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ERERÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"Lei Municipal"
923,549,2026-04-16,"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ERERÉ-CE, APROVADO POR MEIO DA LEI MUNICIPAL Nº 347/2015 DE 26 DE MAIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
922,548,2026-04-16,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEI) SARA ALVES DE ALBUQUERQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
921,547,2026-04-16,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MARIA FRANCINETE DE QUEIROZ, NO MUNICÍPIO DE ERERÉ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
908,546,2026-03-25,"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA JOSE OLIVEIRA DE ARAUJO, SITUADA NA ZONA URBANA, DO MUNICÍPIO DE ERERÉ/CE, CEP 63470-000, COMO ""RUA JOSE OLIVEIRA DE ARAUJO"" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
909,545,2026-03-25,"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA FRANCISCO HONÓRIO GOMES, SITUADA NA ZONA URBANA, DO MUNICÍPIO DE ERERÉ/CE, CEP 63470-000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
907,544,2026-03-12,"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL DE ERERÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
906,543,2026-03-12,"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS, UNIDADE LOCALIZADA NA RUA ADAUTO LEITE, BAIRRO BOM JESUS, NO MUNICÍPIO DE ERERÊ, ESTADO DO CEARÁ CEP: 63470-000, COMO ""CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL JOÃO DANTAS DE OLIVEIRA"" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
905,542,2026-03-12,"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MARIA DO SOCORRO HOLANDA, SITUADA NO LOTEAMENTO LAGOA REDONDA, ZONA URBANA, DO MUNICÍPIO DE ERERÉ/CE, CEP 63470-000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"