LEIS, ATOS E NORMATIVOS LEGAIS
Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Encontrados: 373 registros
| Data | Número | Descrição | Exercicio | Arquivos |
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| 26/12/2017 | 391/2017 | CRIA UNIDADE DE VALOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E ALTERA A FORMA DE COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO pública prevista NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 2017 | Arquivo |
| 15/12/2017 | 387/2017 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ERERÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | Arquivo |
| 15/12/2017 | 389/2017 | INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÉ ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Arquivo |
| 15/12/2017 | 390/2017 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018 - 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Arquivo |
| 15/12/2017 | 386/2017 | DISPONIBILIZA AO CONSELHEIRO/A GOVERNAMENTAL E SOCIEDADE CIVIL RECURSO PARA CUSTEIO DE DESPESA COM DESLOCAMENTO, PASSAGEM E MANUTENÇÃO QUANDO NO EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO EM ÂMBITO MUNICIPAL ESTADUAL E NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Arquivo |
