DECRETOS

Lista de decretos municipais agrupado por exercício

DataNúmeroDescriçãoExercicioArquivos
21/09/2022033/2022Desapropria imóvel Declarado de Utilidade Pública através do Decreto n° 30 de 19 de AGOSTO de 2022, que consta pertencer ao Sr. JOSE AGUIMAR DIAS e dá outras providências.2022 Arquivo
12/09/2022032/2022Dispõe sobre os critérios e requisitos do processo de seleção para designação de professores para a função de diretor escolar nas unidades escolares da rede municipal de ensino de Ereré/CE, e dá outras providências.2022 Arquivo
01/09/2022029/2022ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2022 Arquivo
19/08/2022029/2022DECRETA FERIADO MUNICIPAL O EXPEDIENTE DO DIA 22 DE AGOSTO DE 2022, DATA EM QUE SE COMEMORA O DIA DA CULTURA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2022 Arquivo
19/08/2022030/2022DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UM TERRENO RURAL PERTENCENTE AO SR. JOSE AGUIMAR DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2022 Arquivo
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