DECRETOS

Lista de decretos municipais agrupado por exercício

DataNúmeroDescriçãoExercicioArquivos
06/04/2021033/2021ATUALIZA O VALOR DA UFIRM - UNIDADE FISCAL DE REFERENCIA DO MUNICIPIO DE ERERE, ESTADO DO CEARA.2021 Arquivo
04/04/2021030/2021PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO N° 28/2021 ATÉ O DIA 11 DE ABRIL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2021 Arquivo
31/03/2021029/2021DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 01 DE ABRIL DE 2021, DATA EM QUE SE ANTECEDE A SEXTA-FEIRA SANTA (PASCOA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2021 Arquivo
29/03/2021028/2021ADOÇÃO DE MEDIDAS MAIS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ERERE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2021 Arquivo
24/03/2021026/2021DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2021 Arquivo
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