DECRETOS

Lista de decretos municipais agrupado por exercício

DataNúmeroDescriçãoExercicioArquivos
13/03/2023010/2023ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2023 Arquivo
23/02/2023007/2023ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2023 Arquivo
17/02/2023006/2023DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DOS DIAS 20, 21 E 22 DE FEVEREIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2023 Arquivo
08/02/2023005/2023DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICIPIO DE ERERE/CEARA DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL N° 456/2022 (LEI AUTORIZATIVA).2023 Arquivo
06/02/2023004/2023Percentual máximo de consignação para fins de empréstimo aos servidores públicos 2023 Arquivo
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