DECRETOS
Lista de decretos municipais agrupado por exercício
Encontrados: 119 registros
Data | Número | Descrição | Exercicio | Arquivos |
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13/03/2023 | 010/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Arquivo |
23/02/2023 | 007/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Arquivo |
17/02/2023 | 006/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DOS DIAS 20, 21 E 22 DE FEVEREIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Arquivo |
08/02/2023 | 005/2023 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICIPIO DE ERERE/CEARA DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL N° 456/2022 (LEI AUTORIZATIVA). | 2023 | Arquivo |
06/02/2023 | 004/2023 | Percentual máximo de consignação para fins de empréstimo aos servidores públicos | 2023 | Arquivo |