LEIS, ATOS E NORMATIVOS LEGAIS

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

DataNúmeroDescriçãoExercicioArquivos
02/05/2007179/2007DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2007 Arquivo
10/04/2007178/2007DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB.2007 Arquivo
28/03/2007177/2007DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO, NA FORMA QUE SE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2007 Arquivo
19/12/2006175/2006DENOMINA DE PRAÇA CRISTINA SABINO DIAS O LOGRADOURO QUE INDICA.2006 Arquivo
19/12/2006176/2006DENOMINA A QUADRA DE ESPORTES DE "LUIZ CELESTINO DE FRANÇA" (DIDI MULATO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2006 Arquivo
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