LEIS, ATOS E NORMATIVOS LEGAIS

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

DataNúmeroDescriçãoExercicioArquivos
10/03/2006163/2006AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO DE BEM PÚBLICO AOS PARTICIPANTES DOS PROGRAMAS DE MUTIRÃO HABITACIONAL IMPLANTADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2006 Arquivo
09/12/2005161/2005DISPÕE SOBRE O ABATIMENTO DE 50% NOS VALORES DE INGRESSOS EM CASA DE ESPETÁCULOS ARTÍSTICOS E MUSICAIS, PARQUES DE DIVERSÕES, CIRCOS, SIMILARES DAS ÁREAS DE CULTURA E LAZER E NAS PASSAGENS MUNICIPAIS AOS ESTUDANTES MATRICULADOS EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO PRIMEIRO, SEGUNDO E ENSINO SUPERIOR, EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE ERERÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2005 Arquivo
02/12/2005157/2005DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, ALTERA OS ANEXOS III, VI E VIII DA LEI N.° 098/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2005 Arquivo
02/12/2005158/2005DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNCO DO ARTIGO 1° DA LEI 141/2005.2005 Arquivo
25/10/2005156/2005DENOMINA DE JOÃO PA/VA DE OLIVEIRA O MATADOURO PÚBLICO DE ERERÊ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2005 Arquivo
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