LEIS, ATOS E NORMATIVOS LEGAIS

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

DataNúmeroDescriçãoExercicioArquivos
31/05/2005132/2005DELIMITA A ZONA URBANA DA VILA DE TOMÉ VIEIRA, NO MUNICÍPIO DE ERERÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2005 Arquivo
11/04/2005128/2005DENOMINA A QUADRA DE ESPORTES DE "ALDEMIR PORTO DE QUEIROZ" (O ALDEMIRÃO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2005 Arquivo
21/03/2005126/2005DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DOS NÃO FUMANTES EM LOCAIS PÚBLICOS.2005 Arquivo
21/03/2005127/2005DISPÕE SOBRE A PERÍODO DE ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVÍNCIAS.2005 Arquivo
04/02/2005125/2005FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2005 Arquivo
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