LEIS, ATOS E NORMATIVOS LEGAIS

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

DataNúmeroDescriçãoExercicioArquivos
31/05/2005129/2005CRIA E DELIMITA O BAIRRO DA CIDADE DE ERERÊ, NO MUNICÍPIO DE ERERÊ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2005 Arquivo
31/05/2005130/2005CRIA E DELIMITA O BAIRRO DA CIDADE DE ERERÊ, NO MUNICiPIO DE ERERÊ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2005 Arquivo
31/05/2005131/2005CRIA O DISTRITO DE TOMÉ VIEIRA NO MUNICÍPIO DE ERERÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2005 Arquivo
31/05/2005132/2005DELIMITA A ZONA URBANA DA VILA DE TOMÉ VIEIRA, NO MUNICÍPIO DE ERERÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2005 Arquivo
11/04/2005128/2005DENOMINA A QUADRA DE ESPORTES DE "ALDEMIR PORTO DE QUEIROZ" (O ALDEMIRÃO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2005 Arquivo
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