LEIS, ATOS E NORMATIVOS LEGAIS
Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Encontrados: 373 registros
Data | Número | Descrição | Exercicio | Arquivos |
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05/12/2018 | 405/2018 | DISPÕE SOBRE O INCENTIVO INERENTE AO REPASSE PROVENIENTE DO PISO DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE AOS AGENTES DE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Arquivo |
21/11/2018 | 404/2018 | ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2019. | 2018 | Arquivo |
25/10/2018 | 401/2018 | DENOMINA PRAÇA FRANKLINA PAIVA DE OLIVEIRA, LOGRADOURO NO MUNICÍPIO DE ERERÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Arquivo |
25/10/2018 | 402/2018 | DENOMINA RUA VEREADOR ANTÔNIO TEODÓSIO SOBRINHO, LOGRADOURO NO MUNICÍPIO DE ERERÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Arquivo |
25/10/2018 | 403/2018 | DENOMINA RUA VEREADOR WASHINGTON CORREIA NOGUEIRA LOGRADOURO NO MUNICÍPIO DE ERERÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Arquivo |