LEIS, ATOS E NORMATIVOS LEGAIS
Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Encontrados: 374 registros
| Data | Número | Descrição | Exercicio | Arquivos |
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| 31/12/2018 | 407/2018 | Ratificação Termo de Alteração de Contrato de CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESIDUOS SÓLIDOS - UNIDADE LIMOEIRO DO NORTE, inclusive modificando a sua denominação para CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO VALE DO JAGUARIBE - CGIRS-VJ, bem como autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Programa com o mencionado Consórcio, outorgando em garantia recursos da quota-parte de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS de titularidade do Município. | 2018 | Arquivo |
| 05/12/2018 | 405/2018 | DISPÕE SOBRE O INCENTIVO INERENTE AO REPASSE PROVENIENTE DO PISO DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE AOS AGENTES DE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Arquivo |
| 21/11/2018 | 404/2018 | ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2019. | 2018 | Arquivo |
| 25/10/2018 | 401/2018 | DENOMINA PRAÇA FRANKLINA PAIVA DE OLIVEIRA, LOGRADOURO NO MUNICÍPIO DE ERERÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Arquivo |
| 25/10/2018 | 402/2018 | DENOMINA RUA VEREADOR ANTÔNIO TEODÓSIO SOBRINHO, LOGRADOURO NO MUNICÍPIO DE ERERÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Arquivo |
