LEIS, ATOS E NORMATIVOS LEGAIS

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

DataNúmeroDescriçãoExercicioArquivos
06/09/2018398/2018DENOMINA PRAÇA RAIMUNDO NONATO DA COSTA, LOGRADOURO NO MUNICÍPIO DE ERERÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2018 Arquivo
06/09/2018399/2018DENOMINA QUADRA DE ESPORTES MANOEL MESSIAS GERMANO DE LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2018 Arquivo
06/09/2018400/2018DENOMINA TRAVESSA ANTONIO COSTA LIMA, LOGRADOURO NO MUNICÍPIO DE ERERÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2018 Arquivo
28/06/2018395/2018DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS2018 Arquivo
28/06/2018396/2018ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 3° DO ARTIGO 121 DA LEI N° 092/2002 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ERERÉ-CE.2018 Arquivo
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