DECRETOS

Lista de decretos municipais agrupado por exercício

DataNúmeroDescriçãoExercicioArquivos
26/01/2023003/2023ATUALIZA O VALOR UFIRM - UNIDADE FISCAL DE REFERENCIA DO MUNICIPIO DE ERERÉ, ESTADO DO CEARÁ.2023 Arquivo
26/12/2022044/2022ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2022 Arquivo
21/12/2022043/2022DECRETA RECESSO MUNICIPAL NO PERÍODO DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022 A 8 DE JANEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2022 Arquivo
13/12/2022041/2022REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE BARRACAS EM VIAS PÚBLICAS DURANTE O PERÍODO DE 27/12 A 06/01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2022 Arquivo
13/12/2022042/2022ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2022 Arquivo
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