DECRETOS
Lista de decretos municipais agrupado por exercício
Encontrados: 117 registros
Data | Número | Descrição | Exercicio | Arquivos |
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23/05/2023 | 18/2023 | REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE BARRACAS EM VIAS PÚBLICAS DURANTE O PERÍODO DE 01/06 A 04/06 de 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Arquivo |
03/05/2023 | 017/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Arquivo |
03/05/2023 | 016/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Arquivo |
02/05/2023 | 015/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Arquivo |
24/04/2023 | 014/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Arquivo |