LEIS, ATOS E NORMATIVOS LEGAIS
Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Encontrados: 395 registros
| Data | Número | Descrição | Exercicio | Arquivos |
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| 22/04/2024 | 482/2024 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: | 2024 | Arquivo |
| 16/04/2024 | 481/2024 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ERERE-CE. | 2024 | Arquivo |
| 03/04/2024 | 479/2024 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATES ÀS ENDEMIAS, CARGOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Arquivo |
| 03/04/2024 | 480/2024 | CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ERERÉ, REAJUSTA O PISO DO MAGISTÉRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Arquivo |
| 17/01/2024 | 477/2024 | CRIA OS CARGOS COMISSIONADOS DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO, NOS MOLDES DA LEI FEDERAL N° 14.133/21, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Arquivo |
