Neste ano de 2023, está acontecendo o processo para escolha dos membros dos conselhos tutelares. Em nosso município não é diferente.
Aqui nesta guia, será postado as atualizações do processo, com informações e documentos fornecidos pelo Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente – CMDCA, para que se torne público o acesso.
RESOLUÇÃO 02/2023: resolução 02-2023 – regulamentação
RESOLUÇÃO 03/2023: resolução 03-2023 – sobre condutas
RESOLUÇÃO 04/2023: resolução 04-2023 – comissão especial
