LEIS, ATOS E NORMATIVOS LEGAIS
Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Encontrados: 391 registros
Data | Número | Descrição | Exercicio | Arquivos |
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17/01/2024 | 477/2024 | CRIA OS CARGOS COMISSIONADOS DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO, NOS MOLDES DA LEI FEDERAL N° 14.133/21, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Arquivo |
17/01/2024 | 478/2024 | CRIA OS CARGOS COMISSIONADOS DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO, NOS MOLDES DA LEI FEDERAL N ° 14.133/21, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Arquivo |
29/12/2023 | 476/2023 | PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO. | 2023 | Arquivo |
22/12/2023 | 475/2023 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Arquivo |
21/12/2023 | 474/2023 | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Arquivo |