LEIS, ATOS E NORMATIVOS LEGAIS
Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Encontrados: 403 registros
| Data | Número | Descrição | Exercicio | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| 05/09/2024 | 490/2024 | Dispõe sobre autorização para Suplementação de Crédito ao Orçamento Municipal do corrente exercício e dá outras providências. | 2024 | Arquivo |
| 26/08/2024 | 487/2024 | Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos vereadores do Município de Ereré - CE para a legislatura providências. | 2024 | Arquivo |
| 26/08/2024 | 489/2024 | Institui o Programa Educação no Transito nas escolas da rede municipal de ensino fundamental de Ereré e dá outras providências. | 2024 | Arquivo |
| 26/08/2024 | 488/2024 | Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do município Ereré-Ceará para o período de 1° de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028. | 2024 | Arquivo |
| 15/07/2024 | 486/2024 | LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS EXERCÍCIO DE 2025 | 2024 | Arquivo |
