Procuradoria Geral do Município - PGM

Francisco Hugo Morais Lima

Procurador (a) Chefe

Bacharel em Direito pela Faculdade Evolução Alto Oeste Potiguar (FACEP); Advogado inscrito na OAB/CE sob o nº 35.982

Amparo: Nomeação: 2025.01.01.01SRH/2025 - 01/01/2025

Matrícula: 1**254-

Telefone(s): (88) 9.3434-1041

E-MAIL: procuradoria@erere.ce.gov.br

INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: 12.465.068/0001-25

Telefone(s): (88) 9.3434-1041

E-MAIL: procuradoria@erere.ce.gov.br

Horário: Presencial: Segunda à Quinta Manhã 07:30h às 11:30h, Tarde 13:00h às 17:00h. Sexta das 7:00h às 13:00h

Endereço: R. Padre Miguel Xavier de Morais, Nº 20 - Centro - CEP: 63.470-000

Missão

Atuar na defesa do interesse público em nome do Município, com autonomia funcional, ressaltando sua relevância como função essencial à justiça, buscando soluções jurídicas sólidas e eficazes, sempre em conformidade com os princípios da ética, da probidade e da legalidade

Visão

Ser reconhecida como referência em representação jurídica, marcada pela excelência e pelo compromisso com a inovação constante.

Valores

Legalidade - agir sempre com base na lei, assegurando que todas as decisões da administração pública estejam de acordo com a legislação vigente.

Ética - manter a integridade, a justiça e a responsabilidade nas orientações jurídicas e na defesa dos interesses do município.

Atribuições da Secretaria

Exercer a representação judicial e extrajudicial do Município, bem como a consultoria jurídica do Poder Executivo

Exercer as funções de assessoria técnico-jurídica do Poder Executivo;

Atribuições do Gestor

Coordenar e supervisionar a atuação jurídica do município - garantindo que os atos da administração estejam em conformidade com a legislação e oferecendo pareceres jurídicos quando necessário.

Representar o município judicial e extrajudicialmente - atuando em processos judiciais, defendendo os interesses públicos e acompanhando ações movidas contra ou pelo município.