1º É necessária lei específica para garantir o acesso?
3 de janeiro, 2020
Sim. Diferentes leis promulgadas nos últimos anos ampliaram a interação entre o
Sim. Diferentes leis promulgadas nos últimos anos ampliaram a interação entre o
Como princípio geral, sim, salvaguardando-se as informações pessoais e as exceções previstas
Os órgãos e entidades públicas dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário),
As entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos para a
Informações pessoais são aquelas relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável, cujo
Sim. A experiência de unidades que já trabalham diretamente com o público
A informação disponível ao público é, muitas vezes, a ponta de um
Os prazos são necessários para a garantia do direito ? a maior
O servidor público é passível de responsabilização quando: recusar-se a fornecer informação
Nos mais diversos países é consenso de que, ao constituir um direito
