1º É necessária lei específica para garantir o acesso? 3 de janeiro, 2020 Sim. Diferentes leis promulgadas nos últimos anos ampliaram a interação entre o Leia mais »
2º Toda informação produzida ou gerenciada pelo governo é pública? 3 de janeiro, 2020 Como princípio geral, sim, salvaguardando-se as informações pessoais e as exceções previstas Leia mais »
3º Quais instituições públicas devem cumprir a lei? 3 de janeiro, 2020 Os órgãos e entidades públicas dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), Leia mais »
4º Entidades privadas também estão sujeitas à lei? 3 de janeiro, 2020 As entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos para a Leia mais »
5º O que são informações pessoais? 3 de janeiro, 2020 Informações pessoais são aquelas relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável, cujo Leia mais »
6º O atendimento à nova lei não exigirá investimento em capacitação do servidor? 3 de janeiro, 2020 Sim. A experiência de unidades que já trabalham diretamente com o público Leia mais »
7º Programas de gestão de arquivos e documentos precisarão ser aprimorados? 3 de janeiro, 2020 A informação disponível ao público é, muitas vezes, a ponta de um Leia mais »
8º O prazo de vinte dias, prorrogáveis por mais dez, para a entrega da resposta ao pedido de informação, não é curto? 3 de janeiro, 2020 Os prazos são necessários para a garantia do direito ? a maior Leia mais »
9º Em que casos o servidor pode ser responsabilizado? 3 de janeiro, 2020 O servidor público é passível de responsabilização quando: recusar-se a fornecer informação Leia mais »
10º E se a pessoa fizer mau uso da informação pública obtida? 3 de janeiro, 2020 Nos mais diversos países é consenso de que, ao constituir um direito Leia mais »