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DECRETOS

Lista de decretos municipais agrupado por exercício

DataNúmeroDescriçãoExercicioArquivos
19/08/2022030/2022DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UM TERRENO RURAL PERTENCENTE AO SR. JOSE AGUIMAR DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2022
19/08/2022029/2022DECRETA FERIADO MUNICIPAL O EXPEDIENTE DO DIA 22 DE AGOSTO DE 2022, DATA EM QUE SE COMEMORA O DIA DA CULTURA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2022
15/06/2022022/2022DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 17 DE JUNHO DE 2022, DATA EM QUE SE ANTECEDE O FERIADO DE CORPUS CHRISTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2022
25/05/2022020/2022REGULAMENTA AS ATIVIDADES EM VIAS PÚBLICAS NO PERÍODO DE 27 DE MAIO A 05 DE JUNHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2022
04/05/2022019/2022ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS2022
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