EnglishFrenchPortugueseSpanish

DECRETOS

Lista de decretos municipais agrupado por exercício

DataNúmeroDescriçãoExercicioArquivos
02/09/2021066/2021DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2021, DATA EM QUE SE ANTECEDE O DIA DA INDEPENDENCIA DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021
25/05/2021042/2021INTENSIFICA A RIGIDEZ NO COMBATE A COVID-19 COM A PROIBIÇAO DA VENDA DE BEBIDAS ALCOOLICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS2021
19/04/2021034/2021MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ERERÉ, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2021
18/03/2021020/2021FIXA VALOR DO DUODECIMO PARA O EXERCICIO 20212021
15/02/2021015/2021ADOÇAO DE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DIRECIONADAS AO COVID-19 - MEDIDAS MAIS RIGIDAS2021
EnglishFrenchPortugueseSpanish
Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support