DECRETOS
Lista de decretos municipais agrupado por exercício
Encontrados: 169 registros
| Data | Número | Descrição | Exercicio | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| 04/12/2024 | 032/2024 | REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE BARRACAS EM VIAS PÚBLICAS DURANTE O PERÍODO DE 27 DE DEZEMBRO A 7 DE JANEIRO DE 2025 | 2024 | Arquivo |
| 28/11/2024 | 030/2024 | APROVA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD E ESTABELECE AS FONTES DE RECURSOS. | 2024 | Arquivo |
| 28/11/2024 | 031/2024 | ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA FINS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 | 2024 | Arquivo |
| 05/11/2024 | 028/2024 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Arquivo |
| 29/10/2024 | 026/2024 | INSTITUI A TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA DE GOVERNO NO MUNICÍPIO DE ERERÉ/CE PARA O CARGO DE PREFEITO, ESTABELECE A EQUIPE DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL, DEFINE SEU FUNCIONAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Arquivo |
