DECRETOS

Lista de decretos municipais agrupado por exercício

DataNúmeroDescriçãoExercicioArquivos
15/03/2024007/2024DECRETA PONTO FACULTATIVO EXPEDIENTE DOS DIAS 18, 19 E 28 DE MARÇO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2024 Arquivo
09/02/2024006/2024DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DOS DIAS 12, 13 E 14 DE FEVEREIRO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2024 Arquivo
02/02/2024005/2024ATUALIZA O VALOR DA UFIRM - UNIDADE FISCAL DE REFERENCIA DO MUNICÍPIO DE ERERÉ, ESTADO DO CEARÁ.2024 Arquivo
19/01/2024004/2024REGULAMENTA A LEI N° 14.133/2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO MUNICÍPIO DE ERERÉ - CEARÁ.2024 Arquivo
02/01/2024001/2024REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. DUODÉCIMO2024 Arquivo
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