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DECRETOS

Lista de decretos municipais agrupado por exercício

DataNúmeroDescriçãoExercicioArquivos
25/05/2021042/2021INTENSIFICA A RIGIDEZ NO COMBATE A COVID-19 COM A PROIBIÇAO DA VENDA DE BEBIDAS ALCOOLICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS2021
19/04/2021034/2021MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ERERÉ, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2021
15/02/2021015/2021ADOÇAO DE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DIRECIONADAS AO COVID-19 - MEDIDAS MAIS RIGIDAS2021
15/02/2021014/2021COMPLEMENTA O DECRETO Nº 004_2021 - DESCENTRALIZAÇAO ADMINISTRATIVA2021
28/01/2021012/2021ADOÇAO DE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇAO DA COVID-192021
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