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DECRETOS

Lista de decretos municipais agrupado por exercício

DataNúmeroDescriçãoExercicioArquivos
21/12/2022043/2022DECRETA RECESSO MUNICIPAL NO PERÍODO DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022 A 8 DE JANEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2022
13/12/2022041/2022REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE BARRACAS EM VIAS PÚBLICAS DURANTE O PERÍODO DE 27/12 A 06/01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2022
22/11/2022038/2022ESTABELECE, ASSIM, OS HORÁRIOS DE EXPEDIENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ERERÉ NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO.2022
19/10/2022034/2022DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ERERÉ, O EXPEDIENTE DO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2022, EM ANTECIPAÇÃO AO FERIADO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2022
19/08/2022030/2022DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UM TERRENO RURAL PERTENCENTE AO SR. JOSE AGUIMAR DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2022
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