LEIS, ATOS E NORMATIVOS LEGAIS

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

DataNúmeroDescriçãoExercicioArquivos
16/10/2006173/2006INSTITUI NO MUNICÍPIO O PROGRAMA MUNICIPAL DE DOAÇÃO DE SERINGAS DESCARTÁVEIS A PORTADORES DE DIABETES EM TODA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2006 Arquivo
05/10/2006171/2006DENOMINA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE FRANCISCO PAIVA ANDRADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2006 Arquivo
05/10/2006172/2006DENOMINA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ALICE PESSOA DE ANDRADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2006 Arquivo
20/09/2006170/2006ALTERA A DENOMINAÇÃO DA MATERNIDADE MERANDOLINA MARIA DA CONCEIÇÃO PARA HOSPITAL PÚBLICO MUNICIPAL FRANCISCO NOGUEIRA DE QUEIROZ.2006 Arquivo
15/09/2006169/2006DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2006 Arquivo
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