LEIS, ATOS E NORMATIVOS LEGAIS
Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Encontrados: 262 registros
| Data | Número | Descrição | Exercicio | Arquivos |
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| 31/03/2022 | 451/2022 | CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ERERÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | |
| 15/03/2022 | 449/2022 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI DO MUNICÍPIO DE ERERÉ, CONSTANTE DO DOCUMENTO ANEXO, COM VIGÊNCIA ATÉ 2031, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | |
| 25/02/2022 | 448/2022 | INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE ERERÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | |
| 13/01/2022 | 447/2022 | CRIA O PROGRAMA ERERÉ MAIS PRODUTIVO, QUE COMPREENDE O CORTE DE TERRA NO MUNICIPIO DE ERERÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | |
| 31/12/2021 | 446/2021 | DISPÕE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DOS RECURSOS FINANCEIROS RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2021, DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, COM OS SERVIDORES EM EFETIVO EXERCÍCIO NAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ERERÉ. | 2021 |
