DECRETOS
Lista de decretos municipais agrupado por exercício
Encontrados: 44 registros
| Data | Número | Descrição | Exercicio | Arquivos |
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| 01/04/2022 | 015/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | |
| 25/03/2022 | 016/2022 | DEFINE HIPÓTESES E FIXA VALORES DE COBRANÇA DE PREÇOS PÚBLICOS A SEREM PRATICADOS PELOS ÓRGÃOS/ENTIDADES INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | |
| 23/03/2022 | 014/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 25 DE MARÇO DE 2022, DATA EM QUE SE COMEMORA A DATA MAGNA DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | |
| 01/03/2022 | 011/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | |
| 23/02/2022 | 009/2022 | CONSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA MORTALIDADE MATERNA, INFANTIL, E FETAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 |
