LEIS, ATOS E NORMATIVOS LEGAIS

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

DataNúmeroDescriçãoExercicioArquivos
07/07/2006168/2006DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2006 Arquivo
20/04/2006164/2006DÁ PRIORIDADE DE ATENDIMENTO AS PESSOAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2006 Arquivo
20/04/2006165/2006DENOMINA DE CARLOS ANDRÉ TEIXEIRA ROCHA O POSTO ODONTOLÓGICO DE ERERÊ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2006 Arquivo
20/04/2006166/2006DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE RAMPAS PARA FACILITAR O ACESSO DE DEFICIENTES FÍSICOS NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.2006 Arquivo
20/04/2006167/2006DENOMINA DE PALÁCIO VEREADOR OTACÍLIO CASSIMIRO DA SILVA O PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÊ - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2006 Arquivo
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