LEIS, ATOS E NORMATIVOS LEGAIS
Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Encontrados: 261 registros
| Data | Número | Descrição | Exercicio | Arquivos |
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| 09/01/1998 | 045/1998 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DENTRO ESTRUTURA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO MUNICÍPIO. | 1998 | |
| 12/12/1997 | 044/1997 | DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AO ATENDIMENTO AMBULATORIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | |
| 29/10/1997 | 041/1997 | DENOMINA UM PRÓPRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1997 | |
| 30/09/1997 | 040/1997 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APLICAÇÃO DE TESTES DE ACUIDADE VISUAL E AUDITIVA NOS ESTUDANTES MATRICULADOS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. | 1997 | |
| 05/09/1997 | 039/1997 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA. | 1997 |
