EnglishFrenchPortugueseSpanish

LEIS, ATOS E NORMATIVOS LEGAIS

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

DataNúmeroDescriçãoExercicioArquivos
30/06/1997036/1997DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTAS A CRIAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.1997
30/06/1997035/1997DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.1997
30/06/1997034/1997DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E SOBRE O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E ALTERA A LEI DE N° 32/97 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.1997
27/05/1997033/1997CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.1997
28/04/1997032/1997DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.1997
EnglishFrenchPortugueseSpanish
Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support