LEIS, ATOS E NORMATIVOS LEGAIS

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

DataNúmeroDescriçãoExercicioArquivos
17/10/2005155/2005MODIFICA A VIA DE ACESSO ERERÊ / PAU DOS FERROS RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2005
21/09/2005154/2005MODIFICA E ACRESCENTA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CONSTANTES NOS ANEXOS I E II DO ARTIGO 30 DA LEI 091/2002.2005
21/09/2005153/2005ACRESCENTA O INCISO VIII AO ART. 72 DA LEI 092/2002.2005
20/09/2005152/2005DISPÕE SOBRE REAJUSTE ESPECIFICO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2005
20/09/2005151/2005ACRESCENTA O INCISO XII AO ART. 71 DA LEI 093/2002.2005
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