LEIS, ATOS E NORMATIVOS LEGAIS

Encontrados: 261 registros

Data	Número	Descrição	Exercicio	Arquivos
27/05/1997	033/1997	CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1997	Arquivo
28/04/1997	032/1997	DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1997	Arquivo
04/07/1995	018/1995	DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO ART.3º DO CAPÍTULO 2, SEÇÃO I DA LEI N°003 DE 25 DE FEVEREIRO DE 1994, QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE DE ERERÊ	1995	Arquivo
25/02/1994	003/1994	INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1994	Arquivo
06/12/1993	020/1993	REAJUSTA OS VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1993	Arquivo