LEIS, ATOS E NORMATIVOS LEGAIS

Encontrados: 259 registros

Data	Número	Descrição	Exercicio	Arquivos
06/11/1993	016/1993	CRIA OS CARGOS PÚBLICOS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1993	Arquivo
22/09/1993	014/1993	ESTABELECE VALORES PARA DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1993	Arquivo
09/09/1993	009/1993	REAJUSTE A REMUNERAÇÃO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS	1993	Arquivo
20/08/1993	REGIMENTO INTERNO	DÁ NOVA REDAÇÃO AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.	1993	Arquivo
10/08/1993	008/1993	DIAPOE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS	1993	Arquivo