LEIS, ATOS E NORMATIVOS LEGAIS
Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Encontrados: 374 registros
| Data | Número | Descrição | Exercicio | Arquivos |
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| 22/10/2021 | 439/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BOLSAS NO VALOR DE R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS) A PROFESSORES LICENCIADOS EM PEDAGOGIA, LETRAS E MATEMÁTICA COM OS RECURSOS ORIUNDOS DO PACTO PELA APRENDIZAGEM DO ESTADO DO CEARÁ INSTITUÍDO PELA LEI ESTADUAL Nº. 17.632, DE 26 DE AGOSTO DE 2021 E REGULAMENTADO PELO DECRETO ESTADUAL N°. 34.258, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Arquivo |
| 01/10/2021 | 438/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO GOVERNO MUNICIPAL DE ERERÉ (CE), E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Arquivo |
| 22/07/2021 | 437/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | Arquivo |
| 05/07/2021 | 436/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JOÃO FIRMINO DE ALMEIDA - AJFA, COM SEDE SOCIAL NA VILA SÃO JOÃO, ERERÉ/CE. | 2021 | Arquivo |
| 30/06/2021 | 435/2021 | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Arquivo |
