LEIS, ATOS E NORMATIVOS LEGAIS

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

DataNúmeroDescriçãoExercicioArquivos
30/06/2005143/2005DÁ NOVA REDAÇÃO AO LOGRADOURO PÚBLICO NA VILA SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2005 Arquivo
30/06/2005144/2005DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UMA ARTÉRIA NA VILA SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2005 Arquivo
30/06/2005145/2005DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UMA ARTÉRIA NA VILA SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2005 Arquivo
30/06/2005146/2005DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UMA ARTÉRIA NA VILA SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2005 Arquivo
30/06/2005147/2005DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UMA ARTÉRIA NA VILA SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2005 Arquivo
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