LEIS, ATOS E NORMATIVOS LEGAIS
Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Encontrados: 261 registros
| Data | Número | Descrição | Exercicio | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| 28/05/1993 | 010/1993 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | |
| 07/05/1993 | 009/1993 | AUTORIZO O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | |
| 30/04/1993 | 008/1993 | AUTORIZO O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO FGTS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | |
| 02/04/1993 | 007/1993 | AUTORIZA A AFILIAÇÃO DO MUNICÍPIO À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO VALE JAGUARIBANO AMU…VALE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 1993 | |
| 19/03/1993 | 006/1993 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, CRIA NOVAS FUNÇÕES E CARGOS COM RESPECTIVOS SALÁRIOS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 |
