LEIS, ATOS E NORMATIVOS LEGAIS
Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Encontrados: 262 registros
| Data | Número | Descrição | Exercicio | Arquivos |
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| 19/03/1993 | 006/1993 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, CRIA NOVAS FUNÇÕES E CARGOS COM RESPECTIVOS SALÁRIOS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | |
| 05/03/1993 | 003/1993 | REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | |
| 26/02/1993 | 005/1993 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO ERERÊ-CE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | |
| 05/02/1993 | 002/1993 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | |
| 05/02/1993 | 001/1993 | CONCEDE PENSÃO ESPECIAL À VIUVA DE JOSE PESSOA LIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 |
