LEIS, ATOS E NORMATIVOS LEGAIS
Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Encontrados: 261 registros
| Data | Número | Descrição | Exercicio | Arquivos |
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| 31/12/2018 | 407/2018 | RATIFICAÇÃO TERMO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS UNIDADE LIMOEIRO DO NORTE, INCLUSIVE MODIFICANDO A SUA DENOMINAÇÃO PARA CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO VALE DO JAGUARIBE - CGIRS-VJ, BEM COMO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE PROGRAMA COM O MENCIONADO CONSÓRCIO, OUTORGANDO EM GARANTIA RECURSOS DA QUOTA-PARTE DE IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS ICMS DE TITULARIDADE DO MUNICÍPIO. | 2018 | |
| 05/12/2018 | 405/2018 | DISPÕE SOBRE O INCENTIVO INERENTE AO REPASSE PROVENIENTE DO PISO DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE AOS AGENTES DE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | |
| 21/11/2018 | 404/2018 | ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2019. | 2018 | |
| 25/10/2018 | 403/2018 | DENOMINA RUA VEREADOR WASHINGTON CORREIA NOGUEIRA LOGRADOURO NO MUNICÍPIO DE ERERÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | |
| 25/10/2018 | 402/2018 | DENOMINA RUA VEREADOR ANTÔNIO TEODÓSIO SOBRINHO, LOGRADOURO NO MUNICÍPIO DE ERERÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 |
