LEIS, ATOS E NORMATIVOS LEGAIS
Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Encontrados: 410 registros
| Data | Número | Descrição | Exercicio | Arquivos |
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| 26/02/1993 | 005/1993 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO ERERÊ-CE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Arquivo |
| 05/02/1993 | 001/1993 | CONCEDE PENSÃO ESPECIAL À VIUVA DE JOSE PESSOA LIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Arquivo |
| 05/02/1993 | 002/1993 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Arquivo |
| 30/08/1989 | 006/1989 | DELIMITA A ZONA URBANA DA CIDADE DE ERERÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1989 | Arquivo |
| 04/06/1987 | 11328/1987 | CRIA O MUNICÍPIO DE ERERÊ, DESMEMBRANDO DE PEREIRO | 1987 | Arquivo |
