Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: I-01.2023-SECULT - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 18/05/2023
Data da divulgação do extrato: 19/05/2023
Data da ratificação: 18/05/2023
Data da divulgação da ratificação: 18/05/2023
Valor estimado: R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA EXCLUSIVA (DA PRÓPRIA ATRAÇÃO), ATRAVÉS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DAS ATRAÇÕES ARTÍSTICAS “LAGOSTA BRONZEADA; FORRÓ REAL”, PARA REALIZAR-SE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NO DIA 04 DE JUNHO DE 2023, AO EVENTO DA FESTA DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE ERERÉ CEARÁ.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu nas empresas, em consequência da notória especialização do seu quadro de profissionais no desempenho de suas atividades junto a outros Municípios, além da sua disponibilidade e conhecimento dos problemas existentes no âmbito da Administração Municipal.
Justificativa do preço
A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s) foi(ram) decorrente(s) de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatíveis com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: III – para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
18/05/2023 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO O POVO
18/05/2023 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO APRECE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão ANTONIO FREIRE BESSA
Responsável pela Informação ANTONIO FREIRE BESSA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico YURI CARVALHO PONTIM
Responsável pela Ratificação LEONARDO ALMEIDA PAULO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO - SECULT JOELMA BATISTA DOS SANTOS GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
CERTUS PROJETOS, EVENTOS E PUBLICIDADE LTDA 23.381.575/0001-05 VENCEDOR 60.000,00
REAL PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA-ME 14.433.879/0001-70 VENCEDOR 65.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
SOLICITAÇÃO PDF 2MB
RELATORIO E AUTUAÇÃO DA CPL PDF 1MB
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE PDF 951KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 399KB
PUBLICAÇÃO DOM PDF 782KB
PUBLICAÇÃO JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇAO PDF 839KB
PUBLICAÇÃO DOE-CE PDF 1MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
19/05/2023 CONTRATO ORIGINAL 2023.05.19.01-SECULT 2023 CERTUS PROJETOS, EVENTOS E PUBLICIDADE LTDA 60.000,00 19/05/2023
19/12/2024
19/05/2023 CONTRATO ORIGINAL 2023.05.19.02-SECULT 2023 REAL PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA-ME 65.000,00 19/05/2023
31/12/2023
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