Prefeitura de Ereré

INEXIGIBILIDADE: IN-001/2025-DIV - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 28/01/2025

Data da divulgação do extrato: 04/02/2025

Data da ratificação: 20/01/2025

Valor estimado: R$ 166.800,00 (cento e sessenta e seis mil, oitocentos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA ATUAR NO DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES E NA ELABORAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS EMANADOS PELAS SECRETARIAS DE: SAÚDE (SESA); EDUCAÇÃO E DESPORTO (SEMED); GABINETE DO PREFEITO (GABINETE); SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO (SEFIN).

Motivo da escolha

Fundamentação legal

Artigo 74, inc. III, alínea "e" da Lei 14.133/21, combinados com o disposto no artigo 3° -A, da Lei n.8.906/94, incluídos pela Lei n.° 14.039/2020.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
28/01/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS DOS DIVERSOS ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
28/01/2025	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ-APRECE

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	ANTONIO FREIRE BESSA
Responsável pela Informação	ANTONIO FREIRE BESSA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	FRANCISCO HUGO MORAIS LIMA
Responsável pela Ratificação	ACACIA DA COSTA PRAXEDES

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE FINANCAS, ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO - SEPLAN	ACACIA DA COSTA PRAXEDES	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
MOREIRA DE FREITAS ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME	26.907.073/0001-55	VENCEDOR	166.800,00

Andamento

DATA: 04/02/2025 - 08:00 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: ANTONIO FREIRE BESSA

DATA: 28/01/2025 - 08:45 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ANTONIO FREIRE BESSA

Descrição	Extensão	Tamanho
PROCESSO	PDF	4MB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	1MB
PUBLICAÇÕES	PDF	1MB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

PROCESSO

PDF

4MB

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PDF

1MB

PUBLICAÇÕES

PDF

1MB

Contratos Vinculados/Vencedores

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
03/02/2025	CONTRATO ORIGINAL	2025.02.03.01- GABINETE	2025	MOREIRA DE FREITAS ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME	28.800,00 2.400,00	03/02/2025 03/02/2026 VIGENTE
03/02/2025	CONTRATO ORIGINAL	2025.02.03.02- SEFIN	2025	MOREIRA DE FREITAS ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME	36.000,00 3.000,00	03/02/2025 03/02/2026 VIGENTE
03/02/2025	CONTRATO ORIGINAL	2025.02.03.03-SESA	2025	MOREIRA DE FREITAS ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME	43.800,00 3.650,00	03/02/2025 03/02/2026 VIGENTE
03/02/2025	CONTRATO ORIGINAL	2025.02.03.04-SEMED	2025	MOREIRA DE FREITAS ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME	58.200,00 4.850,00	03/02/2025 03/02/2026 VIGENTE

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Dispensas e inexigibilidade.

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