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Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: I-02.2023-SECUL - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0002
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 29/12/2023
Data da divulgação do extrato: 28/12/2023
Data da ratificação: 28/12/2023
Data da divulgação da ratificação: 29/12/2023
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA EXCLUSIVA (DA PRÓPRIA ATRAÇÃO), ATRAVÉS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DA ATRAÇÃO ARTÍSTICA “JUNIOR VIANNA”, PARA REALIZAR-SE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NO DIA 06 DE JANEIRO DE 2024, AO EVENTO FESTIVO DE ENCERRAMENTO DA FESTA DO PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE ERERÉ-CE, CONFORME AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.
Motivo da escolha
Fundamentação legal
Artigo 74, inc. III, alínea "e" da Lei 14.133/21, combinados com o disposto no artigo 3° -A, da Lei n.8.906/94, incluídos pela Lei n.° 14.039/2020.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
29/12/2023 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DOS DIVERSOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
29/12/2023 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - APRECE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Antonio Freire Bessa
Responsável pela Informação Antonio Freire Bessa
Responsável pela Ratificação Leonardo Almeida Paulo
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria de Cultura e Turismo - Secult GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
J G VIANA JUNIOR 18.900.848/0001-32 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
INEXIGIBILIDADE PDF 547KB
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE PDF 399KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO, EXTRATO E PUBLICAÇÃO PDF 2MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
02/01/2024 CONTRATO ORIGINAL 2024.01.02.001-SECULT 2024 J G VIANA JUNIOR 120.000,00 02/01/2024
31/12/2024
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