Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Lei Municipal: 527/2025

04/12/2025

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA ANEXO DA 4 DE JUNHO, SITUADA NA RUA JOSÉ PESSOA DE QUEIROZ, MUNICÍPIO DE ERERÉ/CE, DE " ESCOLA MUNICIPAL MARIA FRANSINETE DE QUEIROZ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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