Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2025Selo ATRICON Diamante 2025
 
Portal de Licitações

Lista de licitações.

  1. Início
  2. Acesso a Informação
  3. Portal de licitações
  4. Lista de licitações
  5. Detalhe
INEXIGIBILIDADE: I-001/23-SEMED - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0004
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 14/03/2023
Data da divulgação do extrato: 09/03/2023
Data da ratificação: 06/03/2023
Data da divulgação da ratificação: 09/03/2023
Valor estimado: R$ 371.901,50 (trezentos e setenta e um mil, novecentos e um REAIS e cinquenta centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PARA QUE PATROCINE DEMANDA JUDICIAL VISANDO À RECUPERAÇÃO DOS VALORES NÃO REPASSADOS CORRETAMENTE AO FUNDEB – FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, POR REPERCUSSÃO DA INOBSERVÂNCIA DO PISO MÍNIMO ESTABELECIDO PARA O VMAA DO FUNDEF (JÁ EXTINTO) NO ANO DE 2006, BEM COMO EM RAZÃO DOS ESTORNOS INDEVIDAMENTE REALIZADOS NA CONTA DO FUNDEB.
Motivo da escolha
Fundamentação legal
Artigo 74, inc. III, alínea "e" da Lei 14.133/21, combinados com o disposto no artigo 3° -A, da Lei n.8.906/94, incluídos pela Lei n.° 14.039/2020.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
14/03/2023 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
14/03/2023 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - APRECE
14/03/2023 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO JORNAL O POVO
14/03/2023 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DOS DIVERSOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Antonio Freire Bessa
Responsável pela Informação Antonio Freire Bessa
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Dannilo Augusto Freire
Responsável pela Ratificação Charlene Alves Paiva
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria de Educação e Desporto - Semed GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS 35.542.612/0001-90 VENCEDOR 371.901,50
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE ABERTURA PDF 907KB
DESPACHO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PDF 5MB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 455KB
PUBLICAÇÕES OFICIAIS PDF 4MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
07/03/2023 CONTRATO ORIGINAL 2023.03.07.001-SEMED 2023 MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS 0,00 07/03/2023
07/03/2024
Voltar

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito
Radar ATRICON
logo