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DECRETOS

Lista de decretos municipais agrupado por exercício

DataNúmeroDescriçãoExercicioArquivos
22/11/2022038/2022ESTABELECE, ASSIM, OS HORÁRIOS DE EXPEDIENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ERERÉ NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO.2022
19/10/2022034/2022DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ERERÉ, O EXPEDIENTE DO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2022, EM ANTECIPAÇÃO AO FERIADO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2022
19/08/2022030/2022DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UM TERRENO RURAL PERTENCENTE AO SR. JOSE AGUIMAR DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2022
19/08/2022029/2022DECRETA FERIADO MUNICIPAL O EXPEDIENTE DO DIA 22 DE AGOSTO DE 2022, DATA EM QUE SE COMEMORA O DIA DA CULTURA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2022
15/06/2022022/2022DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 17 DE JUNHO DE 2022, DATA EM QUE SE ANTECEDE O FERIADO DE CORPUS CHRISTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2022
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