Definir a política de Assistência Social.

Estabelecer as diretrizes a serem observadas na elaboração do Plano Municipal de Assistência Social.

Acompanhar, controlar e avaliar a execução de planos, programas, projetos e experiências na área da Assistência Social Municipal.

Acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos destinados ao Fundo Municipal de Assistência Social.

Sugerir critérios para a programação e execução de programas desenvolvidos pela Secretaria de Ação Social.

Acompanhar, fiscalizar e avaliar o serviço de assistência social prestado à população, pelos órgãos ou entidades públicas e privadas.

Sugerir critérios para a celebração de contratos e convênios entre o setor público e entidades que prestam serviço de assistência social no âmbito do município.

Propor projetos de combate a fome e a pobreza.

Elaborar e alterar seu regimento interno.

Emitir pareceres sobre questões de assistência social que lhe for submetido pelo Executivo ou Legislativo e por entidades de âmbito Municipal.

Fiscalizar o cumprimento das disposições constitucionais, legais e normativas em matéria de assistência social.

Propor estudos e pesquisas sobre a atuação da Secretaria de Ação Social e aplicar questionários com vistas a detectar a necessidade da população

Estimular a realização de seminários com temas relativos à ações sociais.